Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Compromisso com o RGPD

A saffron-glade está comprometida com a proteção dos dados pessoais e com o cumprimento integral do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

1. Princípios do Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelos seguintes princípios estabelecidos no RGPD:

1.1. Licitude, Lealdade e Transparência

Tratamos os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, informando claramente sobre as finalidades e os fundamentos jurídicos do tratamento.

1.2. Limitação das Finalidades

Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.

1.3. Minimização dos Dados

Recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.

1.4. Exatidão

Garantimos que os dados pessoais são exatos e atualizados, tomando medidas para que os dados inexatos sejam apagados ou retificados.

1.5. Limitação da Conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento.

1.6. Integridade e Confidencialidade

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados contra tratamento não autorizado ou ilícito.

2. Os Seus Direitos ao abrigo do RGPD

2.1. Direito de Acesso (Artigo 15.º)

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, se for o caso, aceder a esses dados e às seguintes informações:

• Finalidades do tratamento
• Categorias de dados pessoais em questão
• Destinatários dos dados
• Prazo de conservação
• Direitos disponíveis

2.2. Direito de Retificação (Artigo 16.º)

Pode solicitar a retificação de dados pessoais inexatos e completar dados incompletos.

2.3. Direito ao Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17.º)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando:

• Os dados deixaram de ser necessários para as finalidades
• Retirou o consentimento e não existe outro fundamento jurídico
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilicitamente
• É necessário para cumprimento de obrigação jurídica

2.4. Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18.º)

Pode solicitar a limitação do tratamento quando:

• Contestar a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
• O tratamento for ilícito mas se opuser ao apagamento
• Necessitar dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos
• Se tiver oposto ao tratamento (enquanto se verifica a prevalência dos motivos legítimos)

2.5. Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20.º)

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

2.6. Direito de Oposição (Artigo 21.º)

Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais quando o tratamento for baseado em interesses legítimos.

2.7. Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22.º)

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de modo similar.

2.8. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, deve enviar um pedido através de:

• Email: [email protected]
• Correio: Rua das Flores, 123, 1200-194 Lisboa, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a contar da receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

4. Verificação de Identidade

Para garantir a segurança dos seus dados, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de proceder ao pedido.

5. Violações de Dados Pessoais

No caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada, conforme exigido pelo artigo 34.º do RGPD.

6. Direito de Apresentar Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

Autoridade de Controlo em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

7. Transferências Internacionais de Dados

Não transferimos os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal venha a ser necessário, garantiremos que são implementadas garantias adequadas em conformidade com o Capítulo V do RGPD.

8. Tratamento de Dados de Menores

Em conformidade com o artigo 8.º do RGPD, não tratamos dados de menores de 16 anos sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.

9. Encarregado da Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados e o exercício dos seus direitos ao abrigo do RGPD, pode contactar:

Email: [email protected]
Morada: Rua das Flores, 123, 1200-194 Lisboa, Portugal

10. Atualizações

Esta informação sobre o RGPD pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que consulte esta página regularmente.